Anexos da publicação

Receba a Legislação de Urupês

Fique atualizado com as últimas publicações oficias de leis, decretos e muito mais do município de Urupês. Inscreva-se para ser avisado quando uma nova publicação for inserida em nossos sistema.

Outros atos vinculados a este

Outros atos mencionados ou com vínculo a este

Nenhum ato vinculado.
Início Cidade Legislação Municipal Decreto 2829/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
CNPJ: 45.159.381/0001-94
Rua Gustavo Martins Cerqueira, 463 - Centro - Urupês/SP
Telefone/Fax: (17) 3552-1144 | E-mail: prefeitura@urupes.sp.gov.br
Decreto 2829 de 22 de outubro de 2018 - Prefeitura do Município de Urupês
Este diploma legal encontra-se publicado na página https://www.urupes.sp.gov.br/servicos/cidade/legislacao/lei.php?id=772.
Acessível pelo QR Code ao lado. Impresso em 18/04/2024 às 16:27:14.

Decreto 2829, de 22 de outubro de 2018
Convoca a 1ª Conferência Intermunicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
ALCEMIR CÁSSIO GRÉGGIO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 70, nº. VIII da Lei Orgânica do Município, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Atendimento a Infância e Adolescência no Município,

DECRETA:

Art. 1º

Fica convocada a 1ª Conferência Intermunicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, composta pelos municípios da Comarca de Urupês: Irapuã, Sales e Urupês, a ser realizada no dia 06 de novembro de 2018, às 08 horas, na sede do Centro de Convivência do Idoso, na Rua Francisco Moreira da Silva, 246, Jardim Itália, Urupês/SP, tendo como tema central: “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”.

Art. 2º

As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão dividas entre os municípios participantes, por meio de pactuações realizadas entre os CMDCA de cada município.

Art. 3º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Urupês, 22 de outubro de 2018
Alcemir Cassio Greggio
Prefeito do Município de Urupês

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.