Outros atos mencionados ou com vínculo a este

Fica aprovado o Plano de Macro Drenagem do Município de Urupês, nos termos do documento anexo e que fica fazendo parte integrante desta lei.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.