Outros atos mencionados ou com vínculo a este

Diante da necessidade de constituir a integração da programação constante do orçamento anual de 2011 com o processo de planejamento municipal, fica alterado o conteúdo dos Anexos I, II, III, IV e Prioridades e Metas constantes do Plano Plurianual 2010/2013, instituído pela Lei Municipal nº 1.917 de 21 de Agosto de 2009, relativo ao exercício de 2011.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.