Outros atos mencionados ou com vínculo a este

Diante da necessidade de constituir a integração da programação constante do orçamento anual de 2011 com o processo de planejamento municipal, fica alterado o conteúdo dos Anexos V, VI e Prioridades e Metas constantes das Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2011, instituído pela Lei Municipal nº 1.960 de 20 de maio de 2010.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.