Outros atos mencionados ou com vínculo a este

Passa a denominar-se “EMEI PROFª OLÍVIA SAHÃO”, a escola municipal de educação infantil, localizada na rua Hugo Zóia, no Jardim Santo Antonio, desta cidade.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.