Outros atos mencionados ou com vínculo a este

Passa a denominar-se “Rua Cecílio Custódio Carneiro” a rua 4 do Loteamento "Residencial Urupês", desta Cidade.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.