Outros atos mencionados ou com vínculo a este

Passa a denominar-se "E.M.E.F. ATHAYR DA SILVA ROSA”, E.M.E.F. RUBENS FERREIRA MARTINS, desta cidade, em razão da duplicidade de patronímico das escolas municipal e estadual
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.