Ficam introduzidas na Lei  nº. 1.536, de 04 de  Outubro de 2.001, que trata do Plano Plurianual de Investimentos, para o quadriênio 2002/2005,  na Função 04 – Administração –  Subfunção 123 – Administração Financeira – a alteração constante do quadro anexo.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.