Passa a vigorar com a seguinte redação a letra “a”, do item II, do art. 5º, da Lei nº 1.811, de 10.03.08:

        “Art. 5º - ..............

        I-...........................

        II-..........................

        a)-.........................

        b)-.........................

        c)- Loja Maçônica “Rio Branco V”.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.