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Início Cidade Legislação Municipal Lei 1901/2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
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Lei 1901 de 25 de maio de 2009 - Prefeitura do Município de Urupês
Este diploma legal encontra-se publicado na página https://www.urupes.sp.gov.br/servicos/cidade/legislacao/lei.php?id=480.
Acessível pelo QR Code ao lado. Impresso em 26/04/2024 às 09:32:30.

Lei 1901, de 25 de maio de 2009
Abre crédito especial no valor de R$. 28.000,00.
JAIME DE MATOS, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 70, n. III, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional especial no valor de R$28.000,00 (vinte e oito mil reais), destinado como contribuição à “Associação dos Produtores Rurais de Urupês”, sob a seguinte classificação orçamentária:

02 – Executivo

    02.01 – Gabinete do Prefeito e Dependências

        2369100362.60 – Associação dos Produtores Rurais de Urupês

            3.3.5.0.41    - Contribuições ....................... R$28.000,00

                Fonte: 01 - Tesouro

Art. 2º

A contribuição de que trata o artigo anterior será repassada à referida entidade em oito prestações mensais, de igual valor, a partir do mês de maio do corrente ano.

Art. 3º

O crédito aberto pelo art. 1º  será coberto com os recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação orçamentária:

02- Executivo

    02.15 – Saneamento

        1751200323.11 – Canalização de Córregos

            4490.51 – Obras e Instalações - ..................... R$.28.000,00

Art. 4º

Fica modificado o Plano Plurianual para o período 2006/2009, previsto pela Lei nº 1.708, de 30.12.05, bem como a Lei de Diretrizes Orçamentárias instituída pela Lei nº 1.827, de 27.05.08, de acordo com o previsto nos arts. 1º e 2º desta lei.

Art. 5º

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Urupês, 25 de maio de 2009
Jaime de Matos
Prefeito do Município de Urupês

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.