Outros atos mencionados ou com vínculo a este

A estrada rural que liga o Distrito de São João de Itaguaçu ao bairro Barro Preto, passa a denominar-se “José Valentim”.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.