Outros atos mencionados ou com vínculo a este
Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito adicional suplementar no valor de R$.57.000,00 (cinqüenta e sete Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias consignadas em prol da Fundação de Ensino “Chafik Saab”:
3.1.1.1 - Pessoal Civil ...................................................................... R$.30.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais ...................................................... R$. 6.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo ........................................................ R$. 3.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos............................................... R$. 18.000,00
Os recursos para a cobertura do crédito a que se refere o artigo anterior, correrão à conta da anulação, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias consignadas ao Poder Executivo:
a) 02- Executivo
07 -Assistência Social
15814873.08 - Obras e Ampliações do Núcleo Comunitário
4110 – Obras e Instalações... R$ 15.000,00;
b) 09 - Saúde e Saneamento
13754282-37 – Manutenção da Saúde
4120 – Equipamento e Material Permanente . R$ 42.000,00.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.