Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional especial no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:

02 – Executivo

    02.09 – Ensino

        1236100193.03 – Ampliação e reforma de prédio escolar

            4490.51 – Obras e Instalações – R$15.000,00.

            (Recursos Estaduais)

O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação do orçamento vigente:

02- Executivo

    02.09 – Ensino

        1236100193.03 – Ampliação e reforma de prédio escolar

            4490.51 – Obras e Instalações – R$15.000,00

            (Recursos próprios).-

Esta lei entrará em vigor na  data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.