Fica introduzida na Lei nº 1.708, de 30.09.05, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009,  a seguinte alteração:

No Anexo III – Função 27 – Desporto e Lazer – Sub-Função 811 – Desporto e Rendimento – Programa 06 -  Desenvolvimento do Esporte Amador – Projeto 31 – Construção de Quadra Poliesportiva no Bairro Residencial “João Pestana”, na importância de R$ 55.000,00.

Fica introduzida na Lei nº 1.774, de 06 de agosto de  2007, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008, o seguinte projeto e meta:

No Anexo V – Função 27 – Desporto e Lazer – Sub-Função 811 – Desporto e Rendimento – Programa 06 - Desenvolvimento do Esporte Amador – Projeto 31 – Construção de Quadra Poliesportiva no Bairro Residencial “João Pestana”, na importância de R$ 55.000,00.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.