Outros atos mencionados ou com vínculo a este
Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional especial no valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
02 – Executivo
02.18 – Desporto e Lazer
2881100063.43 – Construção de Quadra de Esportes e de Pista de “Skate”.
4490.51 – Obras e Instalações: ............................... R$120.000,00.
O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com os recursos provenientes:
a)- R$100.000,00 (cem mil reais) de recursos provenientes de convênio celebrado com o Ministério dos Esportes;
b)- R$20.000,00 (vinte mil reais), da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária
02 – Executivo
02-15 – Saneamento
1751200323.11 – Canalização de Córregos
4490.51 – Obras e Instalações: .................................. R$20.000,00.-
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.