Fica introduzida na Lei nº 1.708, de 30 de setembro de 2.005, que trata do Plano Plurianual, para o quadriênio 2006/2009, no Anexo III, o seguinte projeto e meta:

Na Função 27 – Desporto e Lazer – Sub-Função 811 – Desporto de Rendimento  – Programa 06 –  Desenvolvimento do Desporto Amador – Projeto 43 -  Construção de uma Quadra de Esportes e Pista de “Skate”, no Parque da Cidade.

Fica introduzida na Lei nº 1.724, de 19 de maio de 2006, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007, o seguinte projeto e meta:

Na Função 27 – Desporto e Lazer – Sub-Função 811 – Desporto de Rendimento – Programa 06 – Desenvolvimento do Desporto Amador – Projeto 43 -  Construção de uma Quadra de Esportes e Pista de “Skate”, no Parque da Cidade.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.