Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais) para o reforço da seguinte dotação orçamentária:

02 – Executivo

02.14 – Serviços Municipais

1545200303.08 – Construção de Velório Municipal

4490.51 – Obras e Instalações: ............................................R$80.000,00.

O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com os recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:

02 – Executivo

    02-02 – Fundo Social de Solidariedade

        0824400032.05 – Despesas a cargo do Fundo Social de Solidariedade

            3390.32 – Material de Distribuição Gratuita: .........................R$10.000,00.

02- Executivo

    02-08 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

        1236100202.21 – Manutenção do Transporte Escolar

            3190.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil: ........... R$40.000,00.

                3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica:.... R$10.000,00.

02- Executivo

    02-09 – Ensino

        1236700262.27 – Manutenção da Educação Compensatória

            3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica:......R$10.000,00.

02- Executivo

    02-14 – Serviços Municipais

        1545100292.38 – Conservação de Praças e Jardins

            3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica: .... R$10.000,00.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.