Fica introduzida na Lei nº 1.708, de 30 de setembro de 2.005, que trata do Plano Plurianual, para o quadriênio 2006/2009, no Anexo III, a seguinte alteração:

Na Função 15 – Urbanismo – Sub-Função 452 – Serviços Municipais – Programa 30 – Serviços Funerários: Construção do Velório Municipal,  na “Metas Por exercício”,  onde se lê “50%” em 2007,  leia-se “100%”, modificando-se, ainda, no mesmo anexo, na coluna “Custo Financeiro por Exercício”, a importância constante de R$20.000,00, em 2007, para R$100.000,00.

Fica introduzida na Lei nº 1.724, de 19 de maio de 2006, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007, a seguinte alteração ao Anexo de Prioridades e Metas:

Na Função 15 – Urbanismo – Sub-Função 452 – Serviços Municipais – Programa 30 – Serviços Funerários: Construção do Velório Municipal, na coluna “Valor” , onde se lê “R$20.000,00” leia-se “R$100.000,00 e na coluna “Meta”, onde se lê “50%” leia-se “100%”.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.