Outros atos mencionados ou com vínculo a este

O art.1º da Lei nº 2.471/2018, passa ter a seguinte redação:
"Art.1º - Passa a denominar-se EMEI "Prefeito José Roberto Perosa Ravagnani - Zé Ito", a Escola Municipal de Educação Infantil a ser construída no Parque Residencial João Pestana".
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.