Outros atos mencionados ou com vínculo a este
Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), destinado a reforçar as seguintes dotações do orçamento em vigor:
02 – Executivo
07 – Fundo Municipal da Saúde
1030200152.15 – Implantação de Convênios e Subvenções a Hospitais
3350.43 – Subvenções Sociais ..................................... R$300.000,00
02 – Executivo
09 – Ensino
1236500212.24 – Manutenção da Creche
3350.43 – Subvenções Sociais ....................................... R$30.000,00
Os recursos financeiros para a cobertura da despesa a que se refere o artigo anterior, correrão à conta da anulação em igual importância das seguintes dotações orçamentárias:
02 – Executivo
01 – Gabinete do Prefeito e Dependências
0412200023.02 – Ampliação e Reforma do Paço Municipal4490.51 – Obras e Instalações R$25.000,00
02 – Executivo
07 – Fundo Municipal da Saúde
1030100112.13 – Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
3390.30 – Material de Consumo – Rec. Estaduais R$30.000,00
3390.32 – Material de Distribuição Gratuita R$50.000,00
02 – Executivo
08 – Fundo de Man. e Des. da Educação Básica
1236100192.18 – Manutenção do Corpo Técnico do Ensino Fundamental
3190.11 – Vencim. e Vant. Fixas-P. Civil – Rec. Estaduais. R$45.000,00
1236100202.21 – Manutenção do Transporte Escolar
3190.11 – Vencim. e Vant. Fixas – P. Civil – Rec. Estaduais R$10.000,00
02 – Executivo
09 – Ensino
1236100192.22 – Manutenção de Escolas
3390.39 – Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica – Rec. Federais R$20.000,00
1236100242.23 – Manutenção do Transporte Escolar do Ens. Fundamental
3390.30 – Material de Consumo R$20.000,00
3390.30 – Material de Consumo – Rec. Federais R$20.000,00
3390.39 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica R$10.000,00
1236500222.25 – Manutenção da Pré-Escola
3190.11 – Vencim. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 100.000,00
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.