Outros atos mencionados ou com vínculo a este
Fica introduzido no calendário oficial o “Dia Municipal de Incentivo à Doação de Sangue” a ser realizado no dia 01 de maio.
O programa das atividades do dia de incentivo à doação de sangue, visará o aperfeiçoamento dos eventos relacionados à data, bem como informará a população dos benefícios deste ato.
O Poder Executivo Municipal poderá promover campanha de esclarecimento sobre a importância da realização da doação de sangue, bem como colocar postos volantes para recebimento das doações, utilizando, para tanto, qualquer material publicitário institucional.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.