Outros atos mencionados ou com vínculo a este
Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional especial no valor de R$230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
02- Executivo
17- Serviços Municipais de Estradas de Rodagem
2678200392-47 – Manutenção do Serv.Mun.Estradas de Rodagem
4.4.90.00 – Aplicações Diretas....................................... R$122.000,00
02- Executivo
18- Desporto e Lazer
2781100063.17 – Construção de Quadra Poliesportiva
4.4.90-00 - Aplicações Diretas ........................... R$. 108.000,00
Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos das seguintes formas:
a)- com os recursos oriundos da anulação das seguintes dotações do orçamento vigente:
02- Executivo
10- Merenda Escolar
12346100252-28 – Manutenção e Distr.Merenda Escolar
3.3.90.00 – Aplicações Diretas ....................................... R$ 5.000,00
02- Executivo
14- Serviços Municipais
1648200083-08 – Aquisição de Imóveis p/Habitação Urbana
4.4.90.00 – Aplicações Diretas ....................................... R$ 8.000,00
b)- de repasse oriundo do Ministério da Agricultura, através de convênio, no valor de R$117.000,00.
c)- de repasse oriundo do Ministério do Esporte, através de convênio, no valor de R$ 100.000,00.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.