Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 232.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

    02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

        02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

            08.244.0004.2012 - Gestão da Assistência Social

                3390-39 -Outros Ser. de Terceiros – P. Jurídica ......................... R$. 7.000,00

            08.244.0004.2013 - Gestão da Assistência Social

                3390-30 - Material de Consumo ................................................. R$.7.000,00

            08.244.0004.2014 - Gestão da Assistência Social

                3390-39 -Outros Ser. de Terceiros – P. Jurídica ......................... R$. 1.000,00

    02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

        02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

            10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

                3390-30 - Material de Consumo – R. Estaduais........................ R$. 90.000,00

                4490-52 -Equipamento e Material Permanente – R. Federais...... R$. 2.000,00

    02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

        02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

            15.451.0017.2037 – Gestão do Desenvolvimento Urbano

                3390-39 -Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica .................... R$.125.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta, com a anulação das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

    02.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

        02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO

            04.122.0002.2003 – Gestão da Estrutura Governamental

                3390-14 – Diárias – Pessoal Civil ............................................. R$. 30.000,00

            04.122.0002.2054 – Gestão da Estrutura Governamental

                3390-36 -Outros Serviços de Terceiros – P. Física .................... R$. 10.000,00

    02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

        02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

            04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental

                3290-21 – Juros Sobre a Dívida Por Contrato ........................... R$.20.000,00

    02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

        02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

            08.244.0003.2007 - Gestão do Fundo Social de Solidariedade

                4490-52 -Equipamento e Material Permanente ........................ R$. 10.000,00

        02.03.02 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

            08.243.0005.2013 - Gestão do Fundo M. Direitos da Criança e do Adolesc.

                3390-30 - Material de Consumo ............................................... R$.10.000,00

                3390-36 -Outros Serviços de Terceiros – P. Física .................... R$. 10.000,00

                3390-39 -Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ................ R$. 10.000,00

    02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

        02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

            10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

                3190-94 – Indenização e Restituição Trabalhista – .................. R$. 20.000,00

                3390-32 -Material, Bem ou Serv. P/ Distribuição Gratuita .... R$. 100.000,00

            10.304.0007.2060 – Gestão da Saúde

                3390-30 - Material de Consumo ............................................. R$.12.000,00

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.