Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 288.700,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

    02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

        02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

            08.244.0004.2013 - Gestão da Assistência Social

                3390-30 - Material de Consumo ................................................. R$.5.000,00

            08.244.0004.2014 - Gestão da Assistência Social

                3390-32 -Material, Bem ou Serv. P/ Distribuição Gratuita ...... R$. 10.000,00

                3390-40 -Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação . R$. 5.000,00

        02.03.02 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

            08.243.0005.2005 - Gestão do Fundo M. Direitos da Criança e do Adolesc.

                3390-39 -Outros Ser. de Terceiros – P. Jurídica ......................... R$. 5.000,00

    02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

        02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

            10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

                3390-30 - Material de Consumo – R. Estaduais........................ R$. 27.000,00

                4490-52 -Equipamento e Material Permanente – R. Federais...... R$. 2.200,00

            10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde

                3350-39 -Outros Ser.  Terceiros – P. Jurídica – R. Federais.... R$. 146.000,00

    02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

        02.05.01 – DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

            12.361.0009.2026 – Gestão Educacional- Ensino Fundamental

                3390-36 -Outros Serviços de Terceiros – P. Física .................... R$. 10.000,00

                4490-52 -Equipamento e Material Permanente ........................ R$. 34.000,00

            12.365.0010.2056 – Gestão Educacional - Ensino Infantil

                3390-36 -Outros Serviços de Terceiros – P. Física ...................... R$. 8.000,00

    02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

        02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

            15.451.0017.2037 – Gestão do Desenvolvimento Urbano

                3390-39 -Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica ........................ R$.2.000,00

            15.451.0017.3005 – Gestão do Desenvolvimento Urbano

                4490-51 -Obras em Andamentos – R. Federais.......................... R$.32.500,00

        02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO

            17.512.0019.2066 – Gestão do Saneamento 

                3390-36 -Outros Serviços de Terceiros – P. Física ...................... R$. 2.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta, com a anulação das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

    02.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

        02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO

            04.122.0002.2003 – Gestão da Estrutura Governamental

                3390-36 -Outros Serviços de Terceiros – P. Física .................... R$. 50.000,00

               4490-52 -Equipamento e Material Permanente ........................ R$. 30.000,00

    02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

        02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

            04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental

                3190-94 – Indenização e Restituição Trabalhista – ................... R$.20.000,00

    02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

        02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

            08.244.0004.2013 - Gestão da Assistência Social

                3390-39 -Outros Ser.  Terceiros – P. Jurídica – R. Federais...... R$. 20.000,00

    02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

        02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

            10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

                3390-36 -Outros Serviços de Terceiros – P. Física .................... R$. 50.000,00

            10.304.0007.2060 – Gestão da Saúde

                3190-11 -Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil .................. R$.50.000,00

    02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

        02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

            15.451.0017.2036 – Gestão do Desenvolvimento Urbano

                3390-30 - Material de Consumo ............................................. R$.20.000,00

                3390-39 -Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ................ R$. 18.700,00

    02.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

        02.07.01 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

            20.605.0016.2046 – Gestão Da Agricultura

                3390-39 -Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ................ R$. 30.000,00

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.