Fica introduzida na Lei  nº. 1.708, de 30 de  setembro de 2.005, que trata do Plano Plurianual, para o quadriênio 2006/2009, a seguinte alteração:

- fica incluída na Função 08:

08 – Assistência Social

    02.02 – Fundo Social de Solidariedade

        08244 – Assistência Comunitária

            082440003 – Atividades do Fundo Social de Solidariedade.

                082440003-2.05 - Despesas a cargo do Fundo Social de Solidariedade.

                    4.4.90.00 – Aplicações Diretas.

                        4.4.90.52.00 – Equipamentos e Materiais Permanentes  ... R$30.000,00

Fica introduzida na Lei nº 1.700, de 18 de agosto de 2005, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006, a seguinte alteração:

- fica incluída na Função 08:

08 – Assistência Social

    02.02 – Fundo Social de Solidariedade

        08244 – Assistência Comunitária

            082440003 – Atividades do Fundo Social de Solidariedade.

                082440003-2.05 - Despesas a cargo do Fundo Social de Solidariedade.

                    4.4.90.00 – Aplicações Diretas.

                        4.4.90.52.00 – Equipamentos e Materiais Permanentes  ... R$30.000,00

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.