Anexos da publicação


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Alerta de umidade relativa do ar

Situação aferida em Urupês em 05/09/2026 às 01h00. Normal
84 %

O ícone no cabeçalho sinaliza que a umidade relativa do ar está baixa no município, exigindo cuidados preventivos com a saúde e hidratação.

A umidade entre 21% e 30% requer atenção e hidratação frequente, evitando exercícios físicos ao ar livre entre 11h e 15h.

Início Cidade Legislação Municipal Decreto 3430/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
CNPJ: 45.159.381/0001-94
Rua Gustavo Martins Cerqueira, 463 - Centro - Urupês/SP
Telefone/Fax: (17) 3552-1144 | E-mail: prefeitura@urupes.sp.gov.br
Decreto 3430 de 11 de agosto de 2026 - Prefeitura do Município de Urupês
Este diploma legal encontra-se publicado na página https://www.urupes.sp.gov.br/servicos/cidade/legislacao/lei.php?id=2768.
Acessível pelo QR Code ao lado. Impresso em 05/09/2026 às 01:08:50.

Decreto 3430, de 11 de agosto de 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 622.200,00.
ROBERTO CACCIARI FILHO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no parágrafo único do art. 6º, da Lei nº. 2.864, de 11 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 622.200,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:


02 - PODER EXECUTIVO

     02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

          02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

               04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental

                    3390-30 - Material de Consumo ................................................. R$.1.000,00

                    3390-91 -Sentenças Judiciais ................................................. R$. 11.500,00


     02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

          02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

               08.244.0004.2013 - Gestão da Assistência Social

                    3390-30 - Material de Consumo ................................................. R$.2.500,00

               08.244.0004.2014 - Gestão da Assistência Social

                    3350-39 -Outros Ser. de Terceiros – P. Jurídica ......................... R$. 1.200,00

                    3390-32 -Material, Bem ou Serv. P/ Distribuição Gratuita ...... R$. 51.000,00


     02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

          02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

               10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

                    3190-11 -Vencimentos e Vant. Fixas – P. Civil – R. Federais ... R$.230.000,00

                    3390-30 - Material de Consumo – R. Estaduais....................... R$.110.000,00

               10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde

                    3350-39 -Outros Ser. de Terceiros – P. Jurídica – R. Estaduais. R$. 20.000,00

                    3350-39 -Outros Ser. de Terceiros – P. Jurídica – R. Federais... R$. 35.000,00


     02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

          02.05.01 – DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

               12.361.0009.2026 – Gestão Educacional- Ensino Fundamental

                    4490-52 -Equipamento e Material Permanente .......................... R$. 2.000,00

               12.365.0010.2027 – Gestão Educacional- Ensino Infantil

                    3190-11 -Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil  ................... R$.8.000,00


     02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

          02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

               15.451.0017.2037 – Gestão do Desenvolvimento Urbano

                    3390-39 -Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica .................... R$.150.000,00

Art. 2º

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta, com a anulação das seguintes dotações orçamentárias:


02 - PODER EXECUTIVO

     02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

          02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

               04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental

                    3390-40 – Serviço de Tecnologia Informação e Comunicação..... R$.50.000,00


     02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

          02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

               10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

                    3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil ...................... R$.100.000,00

                    3390-14 – Diárias – P. Civil ...................................................... R$.20.000,00

                    3390-30 - Material de Consumo ............................................. R$.112.200,00


     02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

          02.05.01 – DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

               12.361.0009.2024 – Gestão Educacional- Ensino Fundamental

                    3390-30 - Material de Consumo ............................................. R$.50.000,00

               12.365.0010.2027 – Gestão Educacional- Ensino Infantil

                    3390-39 -Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica ..................... R$. 50.000,00

                    3390-39 -Outros Serv. de Terceiros – P.Jurídica – R.Federais... R$. 20.000,00


     02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

          02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

               15.451.0017.2037 – Gestão do Desenvolvimento Urbano

                    3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil ...................... R$.100.000,00

               26.782.0017.2047 – Gestão do Desenvolvimento Urbano

                    3190-11 -Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil .................. R$.50.000,00

          02.06.02 - DEPARTAMENTO DO SANEAMENTO BÁSICO

               17.512.0019.2066 – Gestão do Saneamento 

                    3190-11 -Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil .................. R$.30.000,00

          02.06.03 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

               18.541.0021.2069 – Gestão do Meio Ambiente

                    3390-30 - Material de Consumo ............................................. R$.20.000,00


     02.09 - SECRETARIA M. DE SEGURANÇA CIDADÃO E DEFESA SOCIAL

          02.09.01 - SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃO E DEFESA SOCIAL

               06.181.0022.2070 – Gestão de Segurança Pública

                    3390-30 - Material de Consumo ............................................. R$.20.000,00

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Urupês , 11 de agosto de 2026
Roberto Cacciari Filho
Prefeito do Município de Urupês

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.