Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 265.500,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

    02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

        02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

           04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental

                3390-30 - Material de Consumo ................................................. R$.5.000,00

                3390-91 -Sentenças Judiciais ................................................. R$. 18.500,00

    02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

        02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

            08.244.0004.2012 - Gestão da Assistência Social

                3390-39 -Outros Ser. de Terceiros – P. Jurídica ....................... R$. 37.000,00

                3390-39 -Outros Ser. de Terceiros – P. Jurídica – R. Estaduais. R$. 52.000,00

            08.244.0004.2013 - Gestão da Assistência Social

                3390-30 - Material de Consumo ................................................. R$.5.000,00

            08.244.0004.2014 - Gestão da Assistência Social

                3390-39 -Outros Ser. de Terceiros – P. Jurídica ....................... R$. 50.000,00

    02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

        02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

            10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

                3390-30 - Material de Consumo – R. Estaduais........................... R$.3.000,00

    02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

        02.05.01 – DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

            12.361.0009.2026 – Gestão Educacional- Ensino Fundamental

                3390-36 -Outros Serv. Terceiros – P. Física   ........................... R$. 20.000,00

                4490-52 -Equipamento e Material Permanente......................... R$. 10.000,00

            12.365.0010.2056 – Gestão Educacional- Ensino Infantil

                3390-36 -Outros Serviços de Terceiros – P. Física .................... R$. 65.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta da seguinte forma:

a) Na importância de R$. 55.000,00 -pelo excesso de arrecadação, e

b) Na importância de R$. 210.500,00, com a anulação das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

    02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

        02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

            10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde

                3350-39 -Outros Ser. de Terceiros – P. Jurídica ....................... R$. 94.500,00

            10.304.0007.2060 – Gestão da Saúde

                3190-11 -Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ................ R$.100.000,00

    02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

        02.05.01 – DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

            12.365.0010.2056 – Gestão Educacional- Ensino Infantil

                3390-39 -Outros Serv. de Terceiros – P.Jurídica – R.Federais... R$. 16.000,00

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário