Decreto 3429/2026 | Prefeitura Municipal de Urupês

Decreto 3429/2026

Aprova o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR).

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS

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Decreto 3429 de 4 de agosto de 2026 - Prefeitura do Município de Urupês

Este diploma legal encontra-se publicado na página https://www.urupes.sp.gov.br/servicos/cidade/legislacao/lei.php?id=2753.

Acessível pelo QR Code ao lado. Impresso em 20/08/2026 às 01:03:48.

Decreto 3429, de 4 de agosto de 2026

Aprova o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR).

Roberto Cacciari Filho, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 70, nº VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º

Fica aprovado o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), parte integrante deste Decreto, estabelecendo-o como o instrumento oficial de mapeamento de riscos do município de Urupês.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Urupês , 4 de agosto de 2026

Roberto Cacciari Filho

Prefeito do Município de Urupês

Anexo I
Plano Municipal de Redução de Riscos

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O plano municipal de que trata este decreto encontra-se publicado em https://urupes.sp.gov.br/servicos/cidade/orgaos-e-entidades/secao-de-defesa-civil/plano-de-contingencia-plancon-plano-municipal-de-reducao-de-risco-pmrr

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.

Anexos da publicação

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