Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 406.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

     02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

          02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

               04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental

                    3390-91 -Sentenças Judiciais ................................................. R$. 20.000,00

     02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

          02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

               08.244.0004.2013 - Gestão da Assistência Social

                    3390-30 - Material de Consumo ................................................. R$.3.000,00

     02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

          02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

               10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

                    3190-11 -Vencimentos e Vant. Fixas – P. Civil – R. Federais ....R$.200.000,00

               10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde

                    3350-39 -Outros Ser. de Terceiros – P. Jurídica – R. Estaduais. R$. 92.000,00

                    3350-39 -Outros Ser. de Terceiros – P. Jurídica – R. Federais... R$. 34.000,00

     02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

          02.05.01 – DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

               12.361.0009.2026 – Gestão Educacional- Ensino Fundamental

                    3190-13 -Obrigações Patronais................................................ R$. 25.000,00

                    3390-36 -Outros Serv. Terceiros – P. Física   ................................ R$. 500,00

               12.365.0010.2027 – Gestão Educacional- Ensino Infantil

                    3190-11 -Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ....................... R$.500,00

               12.365.0010.2056 – Gestão Educacional- Ensino Infantil

                    3390-36 -Outros Serviços de Terceiros – P. Física .................... R$. 8.500,00

     02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

          02.08.01 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

               27.812.0018.2048 – Gestão do Esporte e Lazer

                    3390-36 - Outros Serv. de Terceiros – P. Física..............................R$. 7.500,00

                    3390-39 - Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica........................R$. 15.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta da seguinte forma:

a) Na importância de R$. 326.000,00 -pelo excesso de arrecadação, e

b) Na importância de R$. 80.000,00, com a anulação da seguinte dotação orçamentária:

02 - PODER EXECUTIVO

     02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

          02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

               10.305.0007.2071 – Gestão da Saúde

                    3390-30 - Material de Consumo ............................................... R$.15.000,00

                    3390-39 - Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica........................R$. 65.000,00

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.