QUE, a Associação de Rodeio de Urupês é a única entidade, sem fins lucrativos existente no município com a finalidade estatutária relacionada à promoção e organização de rodeios, possuindo histórico de organização dos tradicionais rodeios do município

QUE, a referida entidade foi fundada em 24 de julho de 1981,  e é a proprietária do único recinto adequado para realização do evento, e que detém estrutura operacional necessária para execução do objeto;

QUE, essa organização da sociedade civil é plenamente qualificada, tanto com relação às suas instalações e equipamentos físicos quanto aos recursos humanos especializados para desenvolver as suas finalidades estatutárias;

QUE, há inequívoco interesse público na celebração de parceria, mediante termo de fomento com essa renomada instituição, para o fim indicado;

QUE, a parceria em comento decorre de transferência para a referida organização da sociedade civil da quantia de R$ 800.000,00 prevista na Lei nº 2.911, de 29 de Julho de 2026;

finalmente, que pelos motivos apontados, se torna absolutamente inexigível o chamamento público a que se refere o art. 23 da Lei Federal nº 13.019/14, notadamente pela inviabilidade de competição “em razão da natureza singular da parceria” e cujas metas somente poderão ser atendidas pela citada entidade, conforme preceitua o art. 31, n. II, desse diploma legal;