Outros atos mencionados ou com vínculo a este

ROBERTO CACCIARI FILHO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art.70, n. VIII, da L.O.M., c.c. o disposto na Lei nº. 2423, de 21-09-2017, alterada pela Lei nº 2.815, de 20 de Fevereiro de 2025 e atendendo ao solicitado no requerimento datado de 17/07/2026, RESOLVE conceder a Sra. MÁRCIA REGINA DA SILVA FERNANDES ocupante do emprego de "Supervisor de Ensino", do Quadro de Pessoal da Prefeitura, sob o regime da C.L.T., afastamento do serviço, sem vencimentos, no período de “20-07-2026 a 19-07-2029”, sendo que durante o período de interrupção do contrato de trabalho, correrão por conta e inteira responsabilidade do mesmo o recolhimento de eventuais contribuições devidas à Previdência Social.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.