Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 999.500,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental

3390-91 -Sentenças Judiciais ............................................... R$. 330.000,00

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

3190-11 -Vencimentos e Vant. Fixas – P. Civil – R. Federais ....R$.125.000,00

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil - R. Federais.... R$. 81.000,00

3350-39 -Outros Ser. de Terceiros – P. Jurídica – R. Federais... R$. 59.000,00

10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde

3350-39 -Outros Ser. de Terceiros – P. Jurídica – R. Federais... R$. 13.000,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 – DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2026 – Gestão Educacional- Ensino Fundamental

3390-36 -Outros Serviços de Terceiros – P. Física .................... R$. 24.000,00

4490-52 – Equipamento e Material Permanente ........................ R$. 5.000,00

12.365.0010.2027 – Gestão do Ensino Infantil

3390-36 -Outros Serviços de Terceiros – P. Física .................... R$. 56.000,00

12.365.0010.2056 – Gestão Educacional- Ensino Infantil

3390-36 -Outros Serviços de Terceiros – P. Física ...................... R$. 4.500,00

3390-39 -Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica .................... R$.245.000,00

02.05.03 – MERENDA ESCOLAR

12.306.0011.2029 – Gestão Educacional – Alimentação e Nutrição

3390-30 - Material de Consumo – R. Federais............................. R$.1.000,00

02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0017.2037 – Gestão do Desenvolvimento Urbano

4490-52 – Equipamento e Material Permanente ...................... R$. 51.000,00

02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

02.08.01 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

13.392.0015.2033 – Gestão da Cultura

3390-39 -Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica ........................ R$.2.000,00

27.812.0018.2048 – Gestão do Esporte e Lazer

3390-39 -Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica ........................ R$.3.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com a anulação, em igual importância, da seguinte dotação orçamentária:

02 - PODER EXECUTIVO

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

3390-30 – Material de Consumo – R. Federais.......................... R$. 99.500,00

02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0017.3005 – Gestão do Desenvolvimento Urbano

4490-51 – Obras e Instalações .............................................. R$. 900.000,00

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.