Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Municipal responsável pela realização de estudos relativos ao Plano Nacional de Educação, bem como pela coordenação do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Urupês para o decênio 2027-2037:

I - da educação da Rede Municipal de Ensino, compreendendo representantes do(s):

a) Departamento Municipal de Educação:

Titular: Matheus de Oliveira Campos;

Suplente: Sônia Aparecida Martins.

b) Gestores escolares:

Titular: Adriana Regina Carnielo de Carvalho;

Suplente: Alessandra Aparecida Bertolo Figueiral.

c) Docentes:

Titular: Priscila Pereira Paschoa;

Suplente: Maria Helena Duarte Fracasso.

d) Servidores:

Titular: Lucimara Aparecida Soldati;

Suplente: Maicon Cesar Rodrigues.

II - da educação no Município de Urupês, abrangendo representantes da(o):

a) Rede estadual:

Titular: Raquel Maria Elias Birelli;

Suplente: Silene Schincaglia Guimarães.

b) Rede privada:

Titular: Marcos Antônio Furquim;

Suplente: Fábio José Lippa.

c) Educação profissional e tecnológica:

Titular: Eliete Angela Roman Duarte;

Suplente: Juliana da Silva Tavares Pereira.

d) Ensino superior:

Titular: Taissa Paula Casaroli Catoia Gasparin;

III - de pais ou responsáveis por estudantes:

Titular: Angelica Sabio Sassamoto;

Suplente: João Eduardo Miranda.

IV - de estudantes maiores de 18 (dezoito) anos:

Titular: Paulo Henrique de Souza;

Suplente: Lucimara Maria Gonzaga.

V - do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Paulo Henrique Garcia Junior;

Suplente: Panagiota Thomas Moutropoulos Aparício.

VI - do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb):

Titular: Cleane Rodrigues de Andrade Henrique;

Suplente: Cleide Cristina Jacintho.

VII - do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA):

Titular: Maicon Avelino Cardoso;

Suplente: Michella Bossolani Buck.

VIII - do Departamento Municipal de Saúde:

Titular: Rafaela Patricia Bassani;

Suplente: Taciana Duarte Ferrari.

IX - do Departamento Municipal de Desenvolvimento Social, Cultura, Lazer, Esporte e Turismo:

Titular: Alex Mantovanelli Peres;

Suplente: Milena Fernanda Pedro.

X - dos Departamentos Municipais de:

a) Administração:

Titular: Lauriston Isique;

Suplente: Alessandra Renato Carnielo.

b) Assuntos Jurídicos:

Titular: Juliana Maria Quirino de Morais;

Suplente: Gabriel Gonçalves De Bonito.

c) Finanças e Orçamento:

Titular: José Ricardo Moreira;

Suplente: Andressa Cristina Pierini Gregio.

XI - da sociedade civil:

Titular: Luís Ricardo Baruffi;

Suplente: Elcimara de Fátima Bortini Malfatti.

A coordenação dos trabalhos da Comissão Municipal caberá ao Departamento Municipal de Educação, nos termos do § 2º do art. 3º do Decreto Municipal nº 3.405, de 28 de abril de 2026.

Compete à Comissão Municipal:

I - planejar, coordenar e acompanhar o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação;

II - organizar, sistematizar e validar o diagnóstico da realidade educacional do Município;

III - assegurar e promover a participação social no processo de elaboração do Plano Municipal de Educação;

IV - analisar as diretrizes, objetivos, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação, promovendo sua adequação ao contexto local;

V - elaborar a proposta do Plano Municipal de Educação, em consonância com a legislação vigente;

VI - encaminhar ao Chefe do Poder Executivo a minuta do projeto de lei do Plano Municipal de Educação;

VII - sistematizar e divulgar os resultados das etapas de elaboração do Plano;

VIII - exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades.

A participação na Comissão Municipal será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.