Art. 1º

Designar os servidores abaixo relacionados, para a execução das ações de vigilância sanitária, nas respectivas funções e cargos.

1) Chefe da Vigilância Sanitária 

a) Constança Camargo Kos Silva - RG nº. 29.569.685-0, Credencial nº. 18

2) Agentes de Vigilância Sanitária 

a) Jorgea Kelle Daher - RG nº. 28.075.234-9, Credencial nº. 01

b) Mauro do Amaral - RG nº. 14.402.710 – Credencial nº. 11

c) Claudemir Geia Franco – RG nº. 27.412.839-1, Credencial nº. 03.

d) Calixto Antonio Neto - RG nº. 19.967.479, Credencial nº. 12 

3) Membros  da Equipe de Vigilância Sanitária 

a) Leandro Carlos  - RG nº.42.669.293-7, Enfermeiro - Credencial nº. 19

b) Matheus Mendes Palhares – RG nº .47.109.198-4, Arquiteto - credencial nº.21

c) Rafaela do Amaral Fernandes – RG nº.42.668.803-X, Dentista  – credencial nº. 24

d) Gabriel Verzoto, RG nº 47.682.990-2 – Médico - credencial nº. 22

e) Dayana Aléssio Ruiz San Pedro - RG nº 42.668.786-3– Farmacêutica – Credencial nº.23.

Art. 2º Nenhuma autoridade sanitária poderá exercer as atribuições de seu cargo sem exibir a credencial de identificação fiscal, devidamente autenticada pela autoridade competente.

Art. 3º A credencial de que trata o artigo anterior, deve ser emitida e distribuída e ter seu uso controlado sistematicamente pela autoridade competente. 

Art. 4º O modelo, a emissão, a validade e a competência e definição do controle da distribuição e recolhimento da referida credencial de identificação fiscal estão definidos na Portaria Municipal de nº 1.227, de 27/07/1998.    

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial a Portaria nº 4.807, de 16 de março de 2026.