O § 3º do artigo 12 do Decreto nº 3.351, de 06 de novembro de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 12 .............................................................................................................

...........................................................................................................................

§ 3º ....................................................................................................................

...........................................................................................................................

III - na E.M.E.F. “Maria da Glória Robert Lima de Almeida”, para os Projetos Educacionais de Alfabetização/Recomposição de Aprendizagens;

IV - na E.M.E.F. “Prof. Athayr da Silva Rosa”, para os Projetos Educacionais de Alfabetização/Recomposição de Aprendizagens e Informática;

V - na E.M.E.I. “Prof.ª Thereza Yalenti Perosa”, para a classe do Atendimento Educacional Especializado (AEE).”

O artigo 1º do Decreto nº 3.381, de 09 de janeiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

“B) Da Inscrição ................................................................................................

...........................................................................................................................

III - Inscrição para atribuição de classes do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e Projetos Educacionais: 13 de março de 2026, nas Unidades Escolares, das 8h às 12h, destinada:

a) aos titulares de emprego do Quadro do Magistério Público Municipal.

IV - Prazo para o Diretor da unidade escolar encaminhar ao Departamento Municipal de Educação a ficha de inscrição e o plano de trabalho referentes às classes do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e aos Projetos Educacionais: 16 de março de 2026.

V - Prazo para a Comissão de Atribuição de Classes, Aulas e Projetos Educacionais realizar a análise dos planos de trabalho e projetos, bem como proceder à realização das entrevistas: 18 de março de 2026.”

O artigo 2º do Decreto nº 3.381, de 09 de janeiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação: 

“C) Da Classificação .........................................................................................

...........................................................................................................................

b) Atendimento Educacional Especializado (AEE) e Projetos Educacionais: 19 de março de 2026.”

O artigo 3º do Decreto nº 3.381, de 09 de janeiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação: 

“D) Da Atribuição .............................................................................................

II - ......................................................................................................................

a) Fase 6 - Atribuição, em nível de município, de classes do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e Projetos Educacionais: dia 20 de março de 2026, das 8h30 às 11h30.”

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.