Outros atos mencionados ou com vínculo a este

Fica declarada de utilidade pública a “FUNDAÇÃO PADRE ALBINO”, com sede na Rua dos Estudantes, nº 225 em Catanduva-SP.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.