Outros atos mencionados ou com vínculo a este

DECRETA:
Fica declarado inservível, devido ao desgaste natural do tempo e pela inviabilidade econômica de sua recuperação, o bem móvel abaixo especificado:
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.