Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 181.800,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2003 – Gestão da Estrutura Governamental

4490-52 – Equipamento e Material Permanente....................... R$. 12.000,00

02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil.......................... R$. 4.300,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ............... R$. 35.000,00

02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2012 - Gestão da Assistência Social

3390-48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física............... R$.2.000,00

08.244.0004.2014 - Gestão da Assistência Social

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ............... R$. 30.000,00

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

4490-52 – Equipamento e Material Permanente......................... R$. 5.000,00

4490-52 – Equipamento e Material Permanente – R. Federais.... R$. 4.000,00

10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde

3390-30 – Material de Consumo - R. Federais............................. R$.6.000,00

10.304.0007.2060 – Gestão da Saúde

3390-30 – Material de Consumo ............................................... R$. 1.000,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 – DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2024 – Gestão do Ensino Fundamental

3390-30 – Material de Consumo ............................................... R$. 8.000,00

12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental

4490-52 – Equipamento e Material Permanente – R. Federais.. R$. 35.000,00

12.365.0010.2027 – Gestão do Ensino Infantil

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ............... R$. 20.000,00

12.365.0010.2056 – Gestão do Ensino Infantil

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ................. R$. 2.000,00

02.05.02 – FUNDEB

12.361.0008.2023 – Gestão do Fundeb

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil – R. Estaduais... R$. 3.500,00

02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE

17.512.0019.2066 – Gestão do Saneamento  

3390-30 – Material de Consumo ............................................... R$. 4.000,00

02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

02.08.01 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

27.812.0018.3019 – Gestão do Esporte e Lazer

4490-51 – Obras e Instalações................................................. R$. 10.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com a anulação, em igual importância, da seguinte dotação orçamentária:

02 - PODER EXECUTIVO

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

3190.11 – Vencimentos e Vant. Fixas – P. Civil – R. Estad..... R$. 181.800,00

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.