Outros atos mencionados ou com vínculo a este
DECRETA:
Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 435.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde
3350-39 - Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica – R. Estaduais.. R$. 59.000,00
3390-30 – Material de Consumo - R. Federais............................. R$.3.000,00
10.304.0007.2060 – Gestão da Saúde
3390-30 – Material de Consumo ............................................... R$. 1.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 – DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ............... R$. 20.000,00
3390-39 - Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica – R. Federais.... R$. 30.000,00
12.365.0010.2027 – Gestão do Ensino Infantil
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ............... R$. 90.000,00
12.365.0010.2056 – Gestão do Ensino Infantil
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ............... R$. 12.000,00
4490-52 – Equipamento e Material Permanente......................... R$. 5.000,00
02.05.03 – MERENDA ESCOLAR
12.306.0011.2029 – Alimentação e Nutrição
3390-30 – Material de Consumo ............................................. R$. 40.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ................. R$. 5.000,00
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0017.2037 – Gestão de Desenvolvimento Urbano
4490-52 – Equipamento e Material Permanente....................... R$. 55.000,00
15.451.0017.3007 – Gestão de Desenvolvimento Urbano
4490-51 – Obras e Instalações ................................................ R$. 55.000,00
02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE
17.512.0019.2066 – Gestão do Saneamento
3390-30 – Material de Consumo ............................................. R$. 15.000,00
02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
02.08.01 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
27.812.0018.2048 – Gestão do Esporte e Lazer
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ............... R$. 45.000,00
A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com a anulação, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0004.2012 - Gestão da Assistência Social
3390-32 – Material, Bem ou Serv. P/Distrib. Gratuita–R.Estaduais R$.50.000,00
08.244.0004.2014 - Gestão da Assistência Social
3390-39 - Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica..................... R$. 50.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde
3371-70 – Rateio pela Participação Consórcio Públ.– R.Federais... R$.100.000,00
3390-39 - Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica – R. Federais.... R$. 50.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 – DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0009.2024 – Gestão do Ensino Fundamental
3190-16 - Outros Despesas Variáveis – Pessoal Civil.............. R$. 100.000,00
12.361.0009.3003 – Gestão do Ensino Fundamental
4490-51 – Obras e Instalações ................................................ R$. 85.000,00
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.