Fica criado no Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Urupês, previsto pela Lei Complementar nº 200, de 05 de novembro de 2015, um (01) emprego de “Inspetor de Alunos - Feminino”, referência “07”, sob o regime da CLT, passando a fazer parte integrante do Anexo I do referido diploma legal.

Ficam declarados extintos onze (11) empregos de “Operário”, quatorze (14) empregos de “Auxiliar de Serviços Gerais- Feminino”, doze (12) empregos de Auxiliar de Serviços Gerais - Masculino e um (01) emprego de “Inspetor de Alunos – Masculino” do Quadro Geral de Empregos Permanentes, constante do Anexo I, da L.C. nº 200, de 05 de novembro de 2015, que encontram-se vagos.

As despesas resultantes da execução desta lei complementar correrão à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.