Outros atos mencionados ou com vínculo a este
o artigo 27, do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
a Resolução nº 338, de 6 de maio de 2004, que aprova Política Nacional de Assistência Farmacêutica;
a necessidade de o setor Saúde dispor de política devidamente expressa relacionada à questão de medicamentos;
a Portaria nº 3.916 de 30 de outubro de 1998, que aprova a Política Nacional de Medicamentos;
RESOLVE
Nomeia os membros a Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT para elaboração da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME), com os seguintes integrantes, em suas respectivas áreas de representação, assim composto:
I - Diretor do Departamento de Saúde:
Eruska Aparecida Bueno
II - Um Representante da Assistência Farmacêutica Municipal:
Juliana Barbosa Jangelme Esteves
III- Dois Representantes da área médica:
Dr. André Luis da Silva Simão
Dr. Gabriel Carlos Roque Verzoto
IV- Um Representante da área de Enfermagem:
Silvia Helena de Morais Barbieri
V- Um Representante do Setor Administrativo:
Taciana Duarte Ferrari
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a disposição em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.