Designar os servidores abaixo relacionados, para a execução das ações de vigilância sanitária, nas respectivas funções e cargos.

1) Chefe da Vigilância Sanitária 

a) Constança Camargo Kos Silva - RG nº. 29.569.685-0, Credencial nº. 01

2) Agentes de Vigilância Sanitária 

a) Jorgea Kelle Daher - RG nº. 28.075.234-9, Credencial nº. 02

b) Mauro do Amaral - RG nº. 14.402.710 – Credencial nº. 03

c) Claudemir Geia Franco – RG nº. 27.412.839-1, Credencial nº. 04.

3) Membros  da Equipe de Vigilância Sanitária 

a) Leandro Carlos  - RG nº.42.669.293-7, Enfermeiro - Credencial nº. 05.

b) Juliana B. Jangelme Esteves  - RG nº 42.668.792-9 – Farmacêutica – Cred. nº.06.

c) Matheus Mendes Palhares – RG nº .47.109.198-4, Arquiteto - credencial nº.07. 

d) Fabiana  Paula Veríssimo – RG nº.27.337.918-5, Dentista  – credencial nº. 08.

Nenhuma autoridade sanitária poderá exercer as atribuições de seu cargo sem exibir a credencial de identificação fiscal, devidamente autenticada pela autoridade competente.

A credencial de que trata o artigo anterior, deve ser emitida e distribuída e ter seu uso controlado sistematicamente pela autoridade competente.

O modelo, a emissão, a validade e a competência e definição do controle da distribuição e recolhimento da referida credencial de identificação fiscal estão definidos na Portaria Municipal de nº 1.227, de 27/07/1998.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial a Portaria nº 4.290, de 06-11-2023.