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Início Cidade Legislação Municipal Portaria 4495/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
CNPJ: 45.159.381/0001-94
Rua Gustavo Martins Cerqueira, 463 - Centro - Urupês/SP
Telefone/Fax: (17) 3552-1144 | E-mail: prefeitura@urupes.sp.gov.br
Portaria 4495 de 2 de janeiro de 2025 - Prefeitura do Município de Urupês
Este diploma legal encontra-se publicado na página https://www.urupes.sp.gov.br/servicos/cidade/legislacao/lei.php?id=2334+.
Acessível pelo QR Code ao lado. Impresso em 04/02/2026 às 14:24:55.

Portaria 4495, de 2 de janeiro de 2025
Designa gestor para controle e fiscalização de termos de parceria, nas condições que especifica.

ROBERTO CACCIARI FILHO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art.70, n. VIII, da Lei Orgânica do Município, c.c. o art. 2º, VI, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2.014, RESOLVE designar a Sra. JULIANA FRANCIELI ZOCANTE, ocupante do cargo de “Chefe de Divisão”, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, como responsável pela gestão de parcerias celebradas pelo Município com Organizações da Sociedade Civil, com poderes de controle e fiscalização dos mesmos, segundo as atribuições constantes do art. 61 da Lei Federal nº 13.019/14, ficando revogada a Portaria nº 3.374 de 03 de março de 2017.

Prefeitura Municipal de Urupês , 2 de janeiro de 2025
Roberto Cacciari Filho
Prefeito do Município de Urupês

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.