Outros atos mencionados ou com vínculo a este

ROBERTO CACCIARI FILHO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art.70, n. VIII, da Lei Orgânica do Município, c.c. o art. 2º, VI, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2.014, RESOLVE designar a Sra. JULIANA FRANCIELI ZOCANTE, ocupante do cargo de “Chefe de Divisão”, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, como responsável pela gestão de parcerias celebradas pelo Município com Organizações da Sociedade Civil, com poderes de controle e fiscalização dos mesmos, segundo as atribuições constantes do art. 61 da Lei Federal nº 13.019/14, ficando revogada a Portaria nº 3.374 de 03 de março de 2017.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.