ROBERTO CACCIARI FILHO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art.70, nº VIII, da Lei Orgânica do Município, designa os seguintes servidores para as funções previstas na Lei nº. 14.133/2021, bem como no Decreto nº. 3.152, de 27 de Fevereiro de 2023:

1. Agente de Contratação:

LAISA LEITE RIVELO DO CARMO

RG nº 38.641.937-1

CPF nº 492.261.018-92

Caberá ao agente de contratação, em especial:

I - tomar decisões em prol da boa condução dos procedimentos de compra, da contratação direta e da licitação, dar impulso aos procedimentos, inclusive por meio de demandas às áreas das unidades de contratações, descentralizadas ou não, para fins de saneamento da fase preparatória, caso necessário;

II - acompanhar os trâmites da licitação e promover diligências, se for o caso; e

III - conduzir e coordenar a sessão pública da licitação, exceto àquelas que for designado Pregoeiro e Comissão de Licitação e promover as seguintes ações:

a) receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital, avisos de dispensas e aos seus anexos e requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos, caso necessário;

b) verificar a conformidade da proposta mais bem classificada com os requisitos estabelecidos no edital, chamamentos e instrumentos de convocação;

c) verificar e julgar as condições de habilitação;

d) sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas; e

e) encaminhar à comissão de contratação, quando for o caso:

     1. os documentos de habilitação, caso se verifique a possibilidade de saneamento de erros ou de falhas que não alterem a substância dos documentos e a sua validade jurídica, conforme o disposto no § 1º do art. 64 da Lei nº 14.133, de 2021; e

     2. os documentos relativos aos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 da Lei nº 14.133, de 2021;

f) negociar, quando for o caso, condições mais vantajosas com o primeiro colocado;

g) indicar o vencedor do certame;

h) conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e

i) encaminhar o processo instruído, após encerradas as fases de julgamento e de habilitação e exauridos os recursos administrativos, à autoridade superior para adjudicação e para homologação.

2. Pregoeiro:

CARLOS AUGUSTO BOTARELLI DE OLIVEIRA

RG nº 49.779.464-0

CPF/MF nº 454.668.108-94

3. Equipe de Apoio:

Membro:

NEILA SASSAMOTO CUSTÓDIO CARNEIRO

RG nº 21.577.272-6

CPF/MF nº 277.027.958-08

Membro: 

GRACE PASIANI CARNEIRO

RG nº 41.575.436-7

CPF/MF nº 298.753.018-84

Membro:

RENATO ARONI ANGELO

RG nº 43.685.952-X

CPF/MF nº 345.464.338-40

Membro:

NATALIA SANTANA MILAN

RG nº. 40.316.805-3

CPF/MF nº 375.775.668-10

4. Comissão Permanente de Contratação:

Presidente:

ALEX MANTOVANELLI PERES

RG nº. 47.376.447-7

CPF/MF nº 386.075.928-07

Membro:

ALESSANDRA RENATA CARNIELO

RG nº. 43.431.710-x

CPF/MF nº 328.179.458-08

Membro:

ALINE TATIANE MARTINS ESTEVES

RG nº. 35.293.743-9

CPF/MF nº. 306.229.398-58 

1º Suplente:

VANESSA CRISTINA CRIVELARO

RG nº. 19.873.652-6

CPF/MF nº. 289.288.778-06 

2º Suplente:

ERIKA ROQUE

RG nº. 26.701.173-8

CPF/MF nº. 277.789.118-41