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Portaria 4427/2024
Nomeia Servidores Públicos Municipais para compor Comissão Responsável pela Elaboração Da Proposta Orçamentária – LOA, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
CNPJ: 45.159.381/0001-94
Rua Gustavo Martins Cerqueira, 463 - Centro - Urupês/SP
Telefone/Fax: (17) 3552-1144 | E-mail: prefeitura@urupes.sp.gov.br
Portaria 4427 de 3 de setembro de 2024 - Prefeitura do Município de Urupês
Este diploma legal encontra-se publicado na página https://www.urupes.sp.gov.br/servicos/cidade/legislacao/lei.php?id=2253.
Acessível pelo QR Code ao lado. Impresso em 10/12/2024 às 19:08:21.

Portaria 4427, de 3 de setembro de 2024
Nomeia Servidores Públicos Municipais para compor Comissão Responsável pela Elaboração Da Proposta Orçamentária – LOA, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
ALCEMIR CÁSSIO GRÉGGIO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art.70, nº. VIII, da L.O.M.,
CONSIDERANDO

a obrigatoriedade imposta pela Constituição Federal, Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei Orgânica do Município no sentido de elaborar a proposta orçamentária anual;

CONSIDERANDO

que o Poder Executivo deverá encaminhar até o dia 30 de setembro, de cada ano, o Projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício subsequente,

RESOLVE:

Art. 1º

Nomear como membros da Comissão Responsável pela Elaboração da Proposta Orçamentária – LOA, para o exercício de 2025, os seguintes servidores: 

  1. Antonio Sidnei Jangelme – Contador.
  2. Juarez Ferracioli – Diretor do Departamento de Finanças e Orçamento.
  3. Alison Paulo da Silva - Diretor do Departamento de Desenvolvimento Social, Cultura, Lazer, Esportes e Turismo.
  4. Claudinê Brás Fernandes - Diretor do Departamento de Obras e Serviços Públicos
  5. Cleudia Maria Ettruri - Diretora do Departamento de Educação.
  6. Cristina Camargo - Diretora do Departamento de Saúde.
  7. Luiz Caetano Melhado - Diretor do Departamento de Administração.
  8. Lauriston Isique - Diretor do Departamento do Meio Ambiente, Saneamento e Águas.
  9. Nelsides Rodrigues de Araújo - Diretor do Departamento de Desenvolvimento Urbano e Agrário
Parágrafo único

A Comissão será presidida pelo servidor Juarez Ferracioli, ocupante do cargo de Diretor do Departamento de Finanças e Orçamento.

Art. 2º

Os membros da Comissão deverão ser reunir no prazo máximo de 10 (dez) dias para fins específicos de efetuar o levantamento de dados e informações necessários para elaboração das propostas orçamentárias.

Parágrafo único

A Comissão deverá em até 05 (cinco) dias, após a reunião, encaminhar ao Chefe do Poder Executivo a conclusão dos trabalhos.

Art. 3º

A Comissão deverá observar rigorosamente os prazos, publicações de editais, realização de audiências públicas e demais atos.

Art. 4º

Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Urupês, 3 de setembro de 2024
Alcemir Cassio Greggio
Prefeito do Município de Urupês

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.