Fica designado, junto à Casa da Agricultura, o servidor abaixo relacionado, sem prejuízos de seus direitos e vantagens, para execução das atividades previstas no Convênio a ser celebrado com a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento para adesão ao Sistema de Desenvolvimento Rural Sustentável – Cidadania no Campo – Município Agro, compartilhamento de Bens: 

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário e em especial a Portaria nº. 3.977/2022.