Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$. 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais),  destinado  à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:

02 – EXECUTIVO

    01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

        0412200022.03 - Coordenação do Gabinete do Prefeito

            3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ........ R$.105,00

        0412200022.04 - Manutenção da Secretaria e Dependências

            3390.39 - Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica ............. R$.1.119,00

    02 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

             0824400032.05 - Despesas a Cargo do Fundo S. de Solidariedade

                3390.36 - Outros Serv. de Terceiros - P. Física ................. R$.790,00

    05 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

            0824300092.13 - Atendimento a Criança e ao Adolescente

                3390.39 - Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica ...........R$.1.625,00

            0824400102.14 - Manutenção da Assistência Social

                3390.30 - Material de Consumo ..................................... R$.234,00

    06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

            1030100112.17 -  Manutenção das Unidades de Saúde

                3.1.90.11. –  Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil........ R$.10.300,00

                 3.1.90.16. –  Outras Despesas Variáveis - P. Civil............... R$.1.700,00

            1030500172.21 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica

                3390.36 - Outros Serv. de Terceiros - P. Física ...................R$.3.141,00

    07 – FUNDO MUNICIPAL DO ENSINO

            1236100192.22 -  Manutenção  Corpo Técnico Ens. Fundamental

                3.1.90.11. –  Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil...... R$.164.341,00

    08 – ENSINO

            1236100192.26 -  Manutenção de Escolas

                3190.11. –  Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil...... R$.16.632,00

                3190.13    - Obrigações Patronais ..................................... R$.4.804,00

            1236100242.27 - Manutenção do Transporte Escolar do ensino Fundamental

                3190.11  - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ....... R$.19.754,00

                3190.13  - Obrigações Patronais ..................................... R$.5.488,00

                3190.16  - Outras Despesas Variáveis - P. Civil ............... R$. 6.036,00

            1236500222.30 - Manutenção da Pré Escola

                3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ......... R$.8.931,00

Os recursos financeiros para a cobertura da despesa  a que se refere o artigo anterior, correrão à conta da anulação em igual importância das seguintes dotações orçamentárias:

01-   LEGISLATIVO

    01 - CÂMARA MUNICIPAL

        0103100012.01 - Manutenção do Corpo Legislativo

            3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... R$.  10.750,00

            3190.13 - Obrigações Patronais .......................................   R$. 13.300,00

            3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal civil ..........  R$.   2.000,00

            3390.14 - Diárias civil ......................................................  R$.   1.000,00

        0103100012.02 - Manutenção da Secretaria da Câmara Municipal

            3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ....R$.     450,00

            3190.13 - Obrigações Patronais ...........................................R$.     900,00

            3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............R$.  1.950,00

            3390.14 - Diárias Civil .........................................................R$.  1.000,00

            3390.30 - Material de Consumo ...........................................R$.29.600,00

            3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física ................R$.  7.050,00

            3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ............R$.  1.000,00

            4490.52 - Equipamentos e Material Permanente .................R$.   4.000,00

        0103100013.01 - Reforma Estruturais da Câmara Municipal

            4490.51 - Obras e Instalações ............................................R$.   3.000,00

02 - EXECUTIVO

    06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

        103010011.3.20 -  Construção do Prédio P.S. Família

            4.4.90.51. –  Obras e Instalações ....................................... R$. 12.000,00

    07 – FUNDO MUNICIPAL DO ENSINO

        123610019.2.22 -  Manutenção  Corpo Técnico Ens. Fundamental

            3.1.90.16 –  Outras Despesas Variáveis - P. Civil............... R$.   1.000,00

            3390.04 –  Contratação Por Tempo Determinado.............. R$.   3.066,00

        1236100192.23 -  Reembolso com Despesas do Pessoal do Estado

            3190.11 –  Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil....... R$. 71.000,00

        1236100192.24 -  Manutenção do Ensino Fundamental

            3190.11. –  Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil...... R$. 12.500,00

            3190.13 –  Obrigações Patronais .................................... R$.   3.900,00

            3190.16 –  Outras Despesas Variáveis - P. Civil............... R$.     400,00

            3390.30 –  Material de Consumo....................................  R$.   2.100,00

            3.390.36 –  Outros Serviços de Terceiros - P. Física ........ R$.   1.000,00

            3.390.39 –  Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica......R$.  18.500,00

            4490.52 –  Equipamentos e Material Permanente ........... R$.  27.872,60

        123610020.2.25 -  Manutenção  do Transporte Escolar

            3190.11 –  Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil........ R$.   7.500,00

            3190.13 –   Obrigações Patronais .................................... R$.   3.200,00

            3190.16 –  Outras Despesas Variáveis - P. Civil............... R$.    3.600,00

            3390.30 –  Material de Consumo....................................   R$.   1.361,40

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.