Ficam substituídos os Anexos I e II previstos pelo art. 1º do Decreto Nº 3.174, de 01 de junho de 2023, que fixa módulos de pessoal das unidades escolares da rede municipal de ensino e dá outras providências, pelos Anexos I e II constantes do presente Decreto.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.