Outros atos mencionados ou com vínculo a este

Fica nomeado o servidor JOSÉ PEDRO FERREIRA, CPF/MF nº. 058.294.218-79, como responsável pelo órgão para cadastramento, acompanhamento e fiscalização do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.