Fica denominado “EMEF LEONOR CARRERA ISIQUE”, o prédio escolar, ainda em construção, situado Rua Olívio Rodrigues, no Parque Residencial “Manoel Carreira”, nesta cidade.

As despesas com a execução desta lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.